Tramita no 1º Juizado Especial Cível um processo em desfavor da deputada federal Vanda Milani (SD/AC). Na época dos fatos, Milani não era deputada ainda. Ela responde por danos morais causados a Jean Gonçalves de Holanda. O valor da ação é de R$ 39.920,00.
A juíza Lilian Deise Braga Paiva, que cuida do caso, adiou mais uma vez a audiência de instrução e julgamento. A nova data determinada pela magistrada será dia 31 de maio, às 13 horas, Sala 2, no Tribunal de Justiça do Acre.
Lilian Deise atendeu ao pedido formulado pela defesa de Milani para adiar a audiência. O processo corre em segredo de Justiça. Mas as informações estão no Diário Oficial do TJAC falando acerca do adiamento do julgamento. Além disso, o processo pode ser conferido através do site do próprio Tribunal, especificamente o nome das partes e o valor da ação.
“Ante a justificativa apresentada (p. 12-14 e 17), defiro o pedido da reclamada (p. 10) e, assim, cancelo a audiência agendada. Designe-se nova data para a realização da audiência de instrução e julgamento, observando-se, caso haja pauta disponível, o período solicitado na petição de p. 16. Intimem-se as partes com as legais advertências.” Audiência de Instrução e Julgamento designada: Data: 31/05/2019 Hora 13:00 Local: Sala 02 Situação: Pendente”, diz a decisão publicada no DO Eletrônico do TJAC.
Jean Gonçalves, que é pastor evangélico, disputou a eleição em 2018 a deputado estadual pelo Solidariedade com o nome de Pr. Jean Maanaim. Segundo levantamento, feito pelo Notícias da Hora, Vanda Milani, ao ser eleita não cumpriu tratos firmados em campanha junto ao requerente da ação. Isso o teria motivado a entrar na Justiça com o pedido de danos morais em desfavor de Milani.
O que diz a defesa de Vanda Milani
Falamos com a defesa de Vanda Milani. O advogado Gilson Pescador disse que o processo apresentado ao Juizado Cível é contraditório, isso porque o que é requerido pelo movedor da ação não condiz com o que ele declarou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) sobre dívidas de campanha. De acordo com o advogado de defesa de Milani, Jean Gonçalves de Holanda declarou não ter gastos na eleição de outubro de 2018.
“É contraditório em si mesmo. Ele alega que a Vanda devia pra ele R$ 30 mil e teria pagado R$ 15 mil. Portanto, estaria devendo R$ 15 mil ainda a título de duas funções, está lá na petição dele, uma função de candidato e outro de assessor. Então, ele está cobrando como candidato e assessor. É engraçado por que você não consegue se candidato e ser assessor de um outro candidato, ainda que federal”, pontua Gilson Pescador.
Em outra linha de raciocínio, Gilson Pescador disse que o autor da ação contra sua cliente poderá ser processado por litigância de má fé. Ou seja, quando há atos em uma ação que denotam deslealdade, tentar obter vantagens em algo que é contraditório ao que está em lei.
“O interessante que ele poderia ser condenando, só que no Juizado não há isso. Se fosse no Fórum, ele seria condenado por litigância de má fé. Por que litigância de má fé? Porque ele diz que juntou essa grana que é dívida de campanha, que os credores estão cobrando dele e na verdade ele não registrou nenhuma dívida de campanha na Justiça Eleitoral. Ou ele se equivocou na Justiça Eleitoral ou está se equivocando agora na Justiça Cível. Em uma ele diz que está cobrando dívida de campanha e pra Justiça Eleitoral ele declarou que não há gastos de campanha e a conta dele já tem parecer favorável para aprovação e na Nota Explicativa ele não registrou dívida de campanha. É lamentável que ele tenha adotado esse expediente de cobrar, porque a situação complicou pra ele”, disse o advogado.