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POLÍTICA

Ex-deputado Raimundinho vai ingressar com ação para garantir a validade dos votos da legenda do PRB

Ex-deputado Raimundinho vai ingressar com ação para garantir a validade dos votos da legenda do PRB

O ex-deputado Raimundinho da Saúde (PODE), um dos suplentes que pode vir assumir com a cassação da deputada estadual Doutora Juliana, questionou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) que na tarde desta segunda-feira (10) cassou a deputada do PRB e seu colega de partido, deputado federal Manuel Marcos, além de condenar mais três pessoas por abuso do poder econômico “mediante gastos ilícitos”, de recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento Público de Campanha, além de captação ilícita de sufrágio.

Raimundinho disse que “O TRE do Acre inova” e acrescentou que “não existe perda de votos de candidatos com registro de candidatura deferido. A Coligação não participou dessa falcatrua”, contesta o ex-parlamentar.

Ao lado de Heitor Júnior (PODE), André da Droga Vale (PRB), Raimundinho da Saúde, que aguardam o desenrolar dos processos a respeito dessas candidaturas cassadas para voltarem à Aleac, disse que irá ingressar com uma ação na justiça eleitoral em defesa dos suplentes.

Para sustentar sua tese, o ex-deputado utilizou-se de uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral em um agravo regimental de recurso  especial eleitoral. “Os votos obtidos por candidato, cujo registro encontrava-se deferido na data do pleito eleitoral, não são anulados, mas contados a favor da legenda pela qual o parlamentar posteriormente cassado se candidatou, por força do dispositivo no art. 175, inciso 4º, do Código Eleitoral”.