Ministério Público do Acre comprovou esquema de peculato envolvendo repasse ilegal de salários e saque indevido de rescisão trabalhista.
O ex-prefeito de Bujari, Adaildo dos Santos Oliveira, e o ex-servidor Renato Silva de Almeida foram condenados pela Justiça do Acre por envolvimento em um esquema de peculato — crime que consiste no desvio de recursos públicos. A sentença foi proferida pela Vara Única da Comarca de Bujari após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do município.
De acordo com a denúncia, entre abril de 2015 e dezembro de 2016, os réus se associaram para desviar parte do salário de um servidor comissionado. O funcionário era obrigado a repassar mensalmente o valor de R$ 800,00 a Renato Silva de Almeida para manter seu cargo, com conhecimento e anuência do então prefeito Adaildo dos Santos.
Além disso, foi identificado o desvio de R$ 3.116,67 referentes à rescisão trabalhista do mesmo servidor. O valor foi sacado por meio de cheque assinado por Adaildo e entregue diretamente a Renato.
Diante das provas, Adaildo dos Santos Oliveira foi condenado a 4 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Renato Silva de Almeida recebeu pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, também em regime semiaberto.
Ambos também foram condenados a ressarcir os valores desviados dos cofres públicos: R$ 19.916,67 no caso de Adaildo e R$ 6.486,99 no caso de Renato. Os montantes deverão ser atualizados monetariamente a partir da data dos fatos e acrescidos de juros moratórios após o trânsito em julgado da sentença. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.