Ele responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa. O ex-prefeito teria causado danos ao erário público na ordem de R$ 1.191.411,63
A juíza de Direito, Kamylla Acioly Lins e Silva, da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro declarou indisponíveis os bens do ex-prefeito Roney de Oliveira Firmino. Ele responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa. O ex-prefeito teria causado danos ao erário público na ordem de R$ 1.191.411,63.
A magistrada acatou o pedido do Ministério Público do Acre que pediu a indisponibilidade dos bens de Roney Firmino. Além do bloqueio das contas do ex-prefeito, o MPAC pediu a indisponibilidade de veículos do réu e animais que possam estar sob a tutela dele. Para isso, Kamylla Acioly, atendendo ao pedido ministerial, solicitou ao Idaf que tome medidas para evitar a retirada de Guia de Transporte Animal (GTA) de animais de propriedades do Firmino.
Acioly pediu, ainda, o bloqueio de imóveis que estejam no nome do ex-prefeito de Plácido de Castro.
O relatório do Ministério Público do Acre foi embasado em outro relatório. Este elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou falhas na prestação de contas do combustível consumido em 2014 pela Prefeitura. O relatório da Corte de Contas diz ainda que Roney Firmino “teria deixado de prestar contas do combustível adquirido e consumido pela municipalidade no ano de 2014, incorrendo em contas sem a comprovada finalidade pública da ordem de R$ 926.739,89”.
A respeito de Roney Firmino, a representante do Poder Judiciário assim escreveu: “ademais, como bem ressaltado pelo fiscal da ordem pública, o demandado Roney de Oliveira Firmino é réu em várias outras ações de improbidade administrativa, demonstrando o perigo da demora da prestação jurisdicional”.
O ex-prefeito Roney Firmino tem um prazo de 15 dias para recorrer da decisão. Firmino foi eleito prefeito de Plácido de Castro para o mandato de 2013-2016. Ele foi preso pela Polícia Federal em 2017 suspeito de fraudar licitações.