O ex-secretário de Educação, Cultura e Esportes do Acre, Mauro Sérgio Cruz, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) a devolver R$ 416 mil aos cofres públicos, em razão de ter feito pagamentos superfaturados sob o pretexto de comprar livros didáticos com recursos da pasta que era administrada pelo professor.
A decisão do Tribunal foi publicada no Diário Eletrônico de Contas, nesta segunda-feira, dia 22, e ainda cabe recurso para a decisão do Colegiado estadual. A compra dos livros didáticos foi feita com a autorização do então secretário adjunto da SEE, Márcio Mourão.
Irregularmente, Mourão comprou 25,8 mil kits de livros que seriam utilizados pelo Projeto Escola Sem Drogas, destinados aos alunos do Ensino Fundamental II da rede pública estadual. Contudo, os mesmo livros eram distribuídos gratuitamente pelo Ministério da Educação. A denúncia foi feita inclusive pelo vice-governador Major Rocha.
Além de manda devolver a quantia, o ex-secretário Mauro Sérgio e a servidora Denise dos Santos foram multados em 50% do valor a ser devolvido, portanto, 208 mil. O Colegiado concordou com a tese apresentada pelo conselheiro Antônio Jorge Malheiro, que era o relator do processo na Corte de Contas.