A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, neste domingo, dia 24, durante sessão extraordinária, o projeto de lei que cria o Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) destinado aos servidores públicos diante dos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Com a nova lei, o benefício deverá ser pago a cerca de 4,5 mil profissionais das áreas de saúde, segurança e de proteção e defesa do consumidor. O pagamento terá validade de até 90 dias, e pode ser prorrogado mensalmente durante o período em que durar o estado de calamidade pública em saúde.
A oposição tentou incluir na lista de beneficiados pelo auxílio os profissionais de áreas administrativas desses setores e ainda os trabalhadores do Pró-Saúde e da Associação Nossa Senhora da Saúde, que administra o Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, mas sem sucesso.
O pagamento será feito diretamente aos servidores, juntamente com o pagamento mensal da folha. Quem receber insalubridade menor que os R$ 420 terá direito a receber o auxílio, que é maior. O projeto de lei, discutido durante todo o domingo nas comissões, foi aprovado por por unanimidade, mas sob protestos de deputados que apresentaram emendas que não foaram acatadas.
Os deputados de oposição votaram a favor do projeto, mas demonstraram insatisfação com a exclusão dos servidores do Pró-Saúde e da Ansau, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que administra o Hospital Regional do Juruá.
Durante a justificativa de voto contra as emendas, o deputado José Bestene (Progressistas) informou que o governo do Acre vai aditivar R$ 1 milhão ao contrato do Estado com a Ansau. De acordo com ele, o dinheiro poderá comtemplar os funcionários da Oscip com uma gratificação.
“Como é que nós vamos justificar aos profissionais da saúde que estavam até festejando esse auxílio? Eles estão todos os dias nas cabeceiras das camas dos doentes lutando para dar vida a essas pessoas”, disse a deputada Antônia Sales.
O líder da oposição, o deputado Edvaldo Magalhães também protestou contra a derrubada das emendas que beneficiariam servidores de setores administrativos, Pró-Saúde e Ansau.
O líder do governo, o deputado Gehlen Diniz (Progressistas) destacou que o projeto voltou ao Poder Legislativo modificado, que contemplou um numero maior de servidores. De acordo com ele, os servidores da Ansau e do Pró-Saúde não poderiam ser incluídos no PL por impedimentos jurídicos. Da mesma forma que os trabalhadores de empresas terceirizadas. Diniz destaca que os deputados pedem a gratificação para o Pró-Saúde são os mesmos que foram responsáveis pela criação do Programa que foi cosiderado ilegal pela Justiça do Trabalho.
O DEBATE – Os debates sobre o auxilio começaram no sábado, dia 23, antes de o projeto ser retirado da Casa de Leis a pedido do Palácio Rio Branco. A deputada Antônia Sales, por exemplo, pediu a inclusão dos funcionários do Juruá. Já Calegário, queria os do Pró-Saúde, bem como Jenilson Lopes, Edvaldo Magalhães e Daniel Zen.
O projeto retornou à Aleac no domingo, mas causou desconforto entre os deputados da base e de oposição, já que até os membros da base do governo, nos bastidores, criticavam a forma utilizada pelo governo para deixar os profissionais indiretos de fora da proposta legislativa.
Outra mudança no projeto foi a inclusão de profissionais administrativos que estejam atuando na linha de frente em pastas das áreas já citadas, para receberem. Sem êxito, a oposição foi derrotada pela situação. O deputado Calegário também quis incluir os terceirizados, mas acabou em derrota a proposta.