O deputado Fagner Calegário (Sem Partido) se reuniu na última quinta-feira (2) com representantes das entidades sem fins lucrativos para debater acerca das taxas cartoriais e bancárias que são necessárias para a regularização destas entidades. Mais de 25 presidentes de entidades e associações dos setores da Educação, Esporte, Cultura e religioso participaram do encontro.
O resultado da reunião ficou centralizado em três encaminhamentos: uma proposta de alteração da lei n° 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências; a indicação de projeto de lei em que as entidades que se qualifiquem como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e fiquem isentas do pagamento de quaisquer tarifas decorrentes de prestação de serviços bancários cobradas pelas instituições financeiras; e, por último, uma proposta para que o Estado do Acre reconheça para os fins jurídicos e administrativos as organizações dos povos de religião de matrizes africanas.
"Estou muito feliz com o resultado desse debate, já vamos aproveitar uma Lei que está em vigor e simplesmente ampliar a abrangência dela", disse Calegário.
As demais proposituras serão apresentadas na próxima semana pelo parlamentar. Otimista, ele acredita na adesão dos outros 23 parlamentares sobre o assunto em questão e de interesse público.