A medida tomada pelo governador Gladson Cameli (PP), por meio do Decreto nº 326 de 26 de janeiro de 2019, que estava deixando a administração pública engessada, foi revogada na manhã desta segunda-feira (8).
Um novo decreto, nº 1738, revogou a decisão que impedia a administração pública de pagar dívidas com fornecedores contraídas no governo de Tião Viana (PT). Criticada por estudiosos da área de administração e finanças, a decisão tomada em janeiro por Cameli e sua equipe econômica estava impedindo que fornecedores continuassem a cumprir com suas obrigações junto ao Estado causando um verdadeiro colapso em todos os setores do governo.
O que pode ter pesado na edição de um novo decreto revogando o de janeiro foi o colapso evidenciado na Segurança Pública e colocado na roda dos debates pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Acre, Tales Fonseca. O representante denunciou que a falta de pagamentos à empresa fornecedora das tornozeleira eletrônicas estava obrigando o Judiciário acreano e o Ministério Público a ter que liberar detentos em liberdade condicional sem nenhuma fiscalização por parte do Estado. O que ocorre é que, ratificado em nota enviada pelo próprio Iapen no último sábado, a instituição não poderia efetuar o pagamento da empresa fornecedora porque os débitos eram referentes a 2018, ou seja, estavam trancados pelo Decreto nº 326, de 26 de janeiro de 2019.
Em sua decisão, Gladson Cameli (PP) entendeu que a medida demanda tempo para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) faça uma varredura em todos os contratos, necessitando assim, suspender os efeitos da matéria, para que o Estado volte a caminhar.