Na semana que vem os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região, com sede em Porto Velho, devem se manifestar com relação ao julgamento do mérito de um dos processos que envolvem a eleição para presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), que aconteceu em clima tenso no segundo andar do luxuoso prédio da entidade localizado na avenida Ceará, no bairro Estação Experimental, ainda na primeira quinzena de janeiro.
O julgamento do litígio pode, a qualquer momento, alterar o resultado da eleição, caso o grupo do empresário Francisco Salomão tenha êxito nos recursos impetrados.
Entre as denúncias, um jogo de sedução de lideranças sindicais com emprego de parentes, agravado pelo aparelhamento político das organizações que compõem o sistema S, com a distribuição de cargos para figuras conhecidas, como a esposa do ex-senador Jorge Viana (PT), Maria Dolores Miguel Nieto e até a mãe do ex-prefeito Marcus Alexandre (PT), Tania Médici Aguiar.
O debate hostil travado nos corredores da Federação das Indústrias e nos grupos de WhatsApp vem sendo mantido em total segredo – em nome de preservação da imagem da entidade – desde o afastamento da vice-presidente, Adelaide de Fátima, que rompeu com o grupo de José Adriano e foi compor com Francisco Salomão, estabelecendo uma cisma histórica na instituição, culminando com decisões liminares na Justiça do Trabalho, num pêndulo que vai gerar ainda vários capítulos. A próxima investida do grupo de Salomão é o pedido de nulidade da eleição que confirmou a reeleição de Adriano.
Embora o chefe da Casa Civil do governador Gladson Cameli (PP), o advogado Ribamar Trindade, tenha tentado blindar o governo nas duas eleições ocorridas até agora no Sistema S (Sebrae e Fieac), as sucessivas derrotas foram encaradas como um alerta à articulação política da agora chamada “Casa Azul”, onde Cameli tem despachado, no centro de Rio Branco.
O Palácio Rio Branco nega apoio, mas os empresários Adelaide de Fátima, Francisco Salomão e Carlos Afonso foram vistos nos corredores da Casa Azul. A manutenção de Carlos Afonso na presidência da Junta Comercial por Gladson Cameli confirmou a aproximação dos empresários com o governo.
Gladson Cameli tem se negado a comentar o resultado das duas eleições ocorridas até aqui nas entidades do sistema S. A nomeação de Carlos Afonso, visto até outubro na cozinha de Tião Viana, sofreu duras críticas de aliados do governo no movimento conhecido como despetização. O Palácio Rio Branco fez ouvido de mercador.
A “utilização plena” do sistema S como um possível "puxadinho" petista no Acre
Um telefonema colocado no modo ‘viva-voz’ durante a festa de comemoração da reeleição de José Adriano, regada a muita cerveja e whisky da melhor qualidade servido com gelo de coco, em sua mansão, na Av. Recanto Verde, Residencial Mariana, em Rio Branco, supostamente com a voz do então senador Jorge Viana tirou todas as dúvidas de quem estava nos bastidores da eleição representando o Partido dos Trabalhadores.
Com a derrota esmagadora no primeiro turno na eleição de 2018, os petistas que estavam no governo passaram a enxergar o sistema S – como é definido o conjunto das entidades paraestatais que formam mão-de-obra para os setores que representam e dono de um orçamento bilionário arrecadado de impostos – como alvo perfeito para a sustentabilidade do projeto político de oposição da qual passariam a fazer a parte desde 1º de janeiro.
Seguindo fielmente as ordens dos cardeais petistas, o primeiro ato do presidente da Fieac, José Adriano, foi antecipar a eleição prevista para maio deste ano, com mudanças profundas no estatuto da entidade. Depois, Adriano teria exonerou cargos estratégicos, de pessoas ligadas a Jorge e a Tião, uma das exoneradas foi a esposa do ex-senador petista, a engenheira Maria Dolores.
Dolores, inicialmente, teria atuado como responsável pelas obras no Sesi e Senai. Funcionários que pediram o anonimato afirmaram ao Notícias da Hora que a passagem dela pela instituição não foi das melhores. A engenheira teria brigado com diretores e servidores após estourar, segundo denúncias, o orçamento das obras. Para não se indispor com um dos homens mais influentes do Senado Federal à época, Adriano convidou Dolores para a relação institucional da Fieac, função que exerceu até o final do ano passado.
No luxuoso prédio da avenida Ceará, Dolores ficava no primeiro andar, agindo como uma espécie de coordenadora do Fórum de Desenvolvimento, recebendo salário acima de R$ 13 mil. “Ela era quem mandava nas ações do Fórum, todo mundo sabe disso na federação” disse um membro da diretoria liderada, que pediu para não ter seu nome revelado.
O nome de Dolores foi retirado do site do Fórum. Atualmente, não se sabe quem faz parte da articulação que visava, em sua criação, reunir diferentes setores da sociedade com o objetivo de debater e alinhar, coletivamente, estratégias para impulsionar o desenvolvimento do Acre.
A ideia de desenvolvimento parece ter ficado apenas no papel. Nas últimas posições no ranking de exportações do país, a indústria acreana enviou para o exterior 14 milhões de dólares em 2018. Embora o setor seja responsável por 42,2% das exportações efetuadas pelo estado, o grupo não aparece nos dados de exportações brasileiras.
Com as indústrias locais empregando pouco mais de 13 mil trabalhadores, José Adriano reconheceu - em entrevista concedida a uma publicação interna da entidade - que o setor vive uma crise profunda. Juntas, as 912 indústrias do estado pagam um dos piores salários em nível nacional, -27,4% da média. Em 2018, Adriano chegou a ser responsabilizado pelo empresário Jarbas Soster [setor cerâmico] pela falência de 90% dos empresários do Distrito Industrial do Acre.
O caso Silvinha e o sistema S
Não seria uma exclusividade do ex-senador Jorge Viana o pedido de nomeação de parentes dentro das organizações que formam o sistema S no Acre. Outro caso emblemático que ganhou repercussão no primeiro mandato do seu irmão, o ex-governador Tião Viana, é o de Silvia Helena Macedo Neves, irmã de Tião e Jorge.
No primeiro ano de mandato de Tião Viana, em 2011, Silvinha (como é mais conhecida) foi nomeada para a presidência da Junta Comercial do Acre, com salário de R$ 19 mil. Denunciado ao Ministério Público Federal, o caso de nepotismo ganhou repercussão nacional. Além de Silvinha, um cunhado do ex-governador, Luiz Carlos Simão Paiva, também tinha sido agraciado com cargo na Junta.
Exonerada pelo irmão, Silvinha foi agraciada em outro cargo, desta vez no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, o Senac, ligado à Federação do Comércio. Acomodada no alto escalão, a nomeação de Silvinha nos primeiros anos teria sido sigilosa. Diretores da instituição foram proibidos de falar no assunto.
A abrangência petista no sistema
A benevolência de José Adriano com padrinhos da Frente Popular do Acre não se limitou apenas aos irmãos Viana. Até a mãe do ex-prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre, Tânia Aguiar Médici, foi agraciada com um emprego no Serviço Social da Indústria (Sesi). A entidade faz parte da Federação das Indústrias. Embora nomeada, Tânia Aguiar foi vista com mais intensidade nos corredores do braço social do sistema industrial no período eleitoral do ano passado. Há informações de que seu rendimento era de R$ 5 mil.
O ex-deputado federal Sibá Machado (PT) também conseguiu ajuda através dos recursos geridos pela FIEAC. Sua esposa, Rose Scalabrini, fez consultorias para a Federação da Indústria quando o petista era secretário da Indústria no governo Tião Viana.
A relação próxima do petista com a Fieac ocorreu através de um convênio entre as entidades, rompido quando Sibá não conseguiu resolver pendências na Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do Acre (COPIAI-AC), uma delas, a legalização de terrenos no Distrito Industrial. Após o rompimento, a gaúcha Rose Scalabrini deixou de fazer as consultorias.
Campo de batalha
O campo de batalha na esfera judicial dever ter novo capítulo com a decisão do mérito das ações anulatórias de atos jurídicos, com pedido de tutela de urgência dos sindicatos das Indústrias de Olaria (Sindoac), Gráficas (Sindigraf) e Confecções (Sincon). O principal debate é pela declaração de ilegalidade e nulidade de assembleias extraordinárias que alteraram o delegado representante junto à Fieac, entre outros pedidos.
Quando obteve sucesso na 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco, o grupo de Salomão chegou a comemorar - na véspera da eleição - o placar de sete votos a favor, contra três desfavoráveis. Contudo, sofreu revés em decisão monocrática proferida pelo desembargador do Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz, em mandado de segurança contrário às decisões da primeira instância; ele concedeu, novamente, aos presidentes das categorias o poder de voto no pleito, bem como a anulação das assembleias realizadas.
A decisão foi crucial para reeleição de José Adriano. Segundo o Notícias da Hora apurou, o desembargador e a juíza convocada Marlene Alves de Oliveira chegaram a julgar, ainda, embargos de declaração contra a decisão liminar, mas os autores não obtiveram êxito.
Os magistrados entenderam que os embargos, na verdade, visavam o retorno à discussão da questão decidida no plantão judiciário, o que deveria ser feito não via embargos, mas pelo recurso próprio.
Os magistrados entenderam que os embargos, na verdade, visavam ao retorno a discussão da questão decidida no plantão judiciário, o que deveria ser feito não via embargos, mas pelo recurso próprio.
Procurado, João Salomão optou por não fazer novas declarações sobre o resultado das eleições, e da suposta ação que deve pedir a nulidade da eleição.
A presidente do setor de base florestal e atual vice-presidente da Fieac, Adelaide de Fátima, disse que a eleição está nas mãos da Justiça, que deve julgar com imparcialidade o mérito. Para a empresária, “a eleição foi uma fraude, mas a prioridade agora é fortalecer o setor industrial em agenda direta com o governador Gladson Cameli”, comentou.
No início da noite da última sexta-feira (22), o grupo de José Adriano teve uma nova derrota, desta feita na eleição do setor que reúne empresários do ramo gráfico. Por 14 votos a 11, seu principal pupilo, o empresário José Boaventura, mais conhecido como Choncha, perdeu o peito.
Agora, Francisco Salomão passou a contar com 6 votos dos 10 sindicatos habilitados para eleger o presidente da Federação das Indústrias.
José Adriano não foi encontrado pela reportagem durante a tarde da última sexta (22) para comentar o assunto. Segundo informações, o presidente estava participando do processo eleitoral no espaço dos sindicatos.
O ex-senador Jorge Viana estava em Sena Madureira durante a tarde de sexta. As ligações feitas para o seu telefone caíram na caixa de mensagem.
Sibá Machado e Marcus Alexandre não foram encontrados pela reportagem.