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POLÍTICA

Fechamento de fronteira com Bolívia e Peru terá pouca eficácia no Acre

Fechamento de fronteira com Bolívia e Peru terá pouca eficácia no Acre

O decreto assinado pelo governo federal que fecha as fronteiras do Brasil com oito países vizinhos – incluindo a Bolívia e o Peru – não terá impactos no Acre. A medida exclui da proibição da circulação de pessoas moradoras as chamadas cidades-gêmeas, que são as cidades brasileiras “coladas” às dos países vizinhos, mantendo fortes laços sociais e econômicos.

Portaria de 2016 do então Ministério da Integração Nacional reconhece 29 cidades-gêmeas no Brasil, sendo quatro no Acre. São elas: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Santa Rosa do Purus. Brasileia está separada da boliviana Cobija, capital do departamento de Pando, apenas pelo rio Acre, tendo uma ponte conectando os dois lados da fronteira.

Já em Epitaciolândia não há nenhuma separação natural entre Brasil e Bolívia, sendo caracterizada por uma fronteira seca. Assis Brasil está separada da peruana Iñapari também pelo rio Acre, mas conectadas pela ponte binacional que faz parte da Rodovia Interoceânica. Brasileiros e peruanos vão de um lado para o outro sem a mínima dificuldade.

Nos três casos, as diferença de idioma e moeda não chega a ser empecilho para a integração. Além das questões econômicas (com brasileiros mantendo negócios ou trabalhando do lado de lado e vice-versa) há os laços sociais com casamentos construindo famílias com as duas nacionalidades. Diante deste quadro, o decreto de fechamento das fronteiras excluiu as cidades-gêmeas, o que não impedirá os moradores destas localidades de cruzar a fronteira, entrando no Brasil a qualquer momento.

A definição de cidade gêmea:
“Serão considerados cidades gêmeas os municípios cortados pela linha de fronteira, seja essa seca ou fluvial, integrada ou não por obra de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural, podendo ou não apresentar a unificação da malha urbana com cidade do país vizinho.”