A Federação de Teatro do Acre (Fetac) emitiu uma nota nesta quinta-feira, 28, repudiando a contratação sem licitação do Spetus Bar, um restaurante localizado em Sena Madureira, pela Fundação Garibaldi Brasil (FGB) para operacionalizar a Lei Paulo Gustavo.
A Fetac protestou em relação à forma como a FGB conduziu o processo de licitação do Edital de Coleta de Preços nº 004/2023-FGB, no aporte financeiro de R$ 205 mil, que delimita como requisito essencial, conforme o conceito fechado descrito no próprio edital, a contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Assessoria, relacionados à implementação e execução da Lei Paulo Gustavo – LPG, no município de Rio Branco.
"De acordo com a Lei nº 8.666/93, empresa especializada é aquela que possui reconhecimento no campo de sua especialidade, com base em desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização e equipe técnica qualificada.
No entanto, deslegitimando a capacidade técnica da equipe gestora, a FGB optou pela dispensa de licitação, selecionando para desempenhar a função de assessoria técnica, mapeamento e monitoramento, cadastro e seleção de propostas, consultorias, auditorias e estudos técnicos, busca ativa, oficinas, contratação de comissão de seleção de propostas e acompanhamento das ações realizadas, a empresa Spetus Bar, um restaurante com apenas um ano e meio de funcionamento, que não possui experiência prévia na gestão de editais de Leis de Cultura", ressalta a nota.
O texto também adverte que tal contratação é no mínimo imoral, considerando os princípios da transparência e isonomia no serviço público, além disso, a própria Lei Paulo Gustavo estabelece que o percentual de recursos destinado à contratação de empresa especializada deve garantir mais qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução financeira.
"É necessário questionar se o Spetus Bar possui as qualificações e competências necessárias para garantir esses resultados, especialmente quando comparado à FGB, que possui anos de experiência e expertise nessa área. Considerando ainda, que o valor na ordem de R$ 205.000,00 poderia beneficiar entre 10 e 20 iniciativas culturais do município".
A federação também questiona a nota divulgada nas redes sociais pela FGB, explicando que existe um “Atestado de Capacidade Técnica”, o qual se desconhece o emissor, que comprovaria a capacidade do Spetus Bar, quanto aos serviços exigidos.
"Transparência é essencial nesse processo, deste modo, reforçamos que a Fundação Garibaldi Brasil forneça acesso público ao processo de licitação em inteiro teor, e o Atestado que sustenta a capacidade técnica do restaurante nesse contexto específico.
Acreditamos que é fundamental garantir a lisura e a competência na contratação de empresas especializadas para a execução dos serviços relacionados à Lei Paulo Gustavo, e esperamos que a manifestação da FETAC, entidade com 45 anos de atuação no setor cultural, por sua história, luta e resistência, seja considerada, e que sejam tomadas as medidas adequadas para assegurar a qualidade e eficiência na implementação da LPG, e na gestão das Políticas Públicas para Cultura de Rio Branco".
A Fetac finaliza a nota protestando veementemente a forma como vem sendo executada a LPG pela Fundação Garibaldi Brasil, e se solidariza com os Trabalhares e Trabalhadoras da Cultura, que não deveriam estar passando por tão grave vilipêndio da Gestão Pública".