O vereador de Rio Branco, Felipe Tchê (PP), apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que visa instituir o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, destinado a oferecer suporte psicológico, jurídico, assistencial e socioeconômico às mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras. O texto deu entrada na Casa Legislativa nesta terça-feira (1).
De acordo com o projeto de Felipe Tchê, consideram-se mães atípicas as mulheres ou cuidadoras responsáveis por crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos, tais como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), síndrome de Down, Dislexia, síndromes raras, entre outros que demandem cuidados contínuos.
Entre as diretrizes do Programa estão: articulação com a Rede de Atenção Primária à Saúde e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS); desenvolvimento de espaços de escuta e apoio, incluindo rodas de conversa e grupos de suporte; parceria com instituições de ensino e pesquisa para capacitação de profissionais da saúde e assistência social; prioridade no acesso a programas municipais de assistência e benefícios sociais; estabelecimento de protocolos para atendimento preferencial e humanizado; criação de uma comissão de acompanhamento para fiscalizar a execução do programa; e incentivo à participação de Organizações da Sociedade Civil para fortalecer a rede de apoio.
Felipe Tchê disse que a ausência de atendimento adequado a essas mães afeta diretamente o físico e emocional. “As mães atípicas, além de se dedicarem integralmente aos filhos, muitas vezes são forçadas a abandonar o trabalho formal ou buscar alternativas precárias de geração de renda. Isso gera um impacto financeiro significativo, aprofundando a vulnerabilidade social dessas mulheres e comprometendo a qualidade de vida de suas famílias. A ausência de suporte adequado resulta em exaustão física e emocional, afetando também a saúde mental dessas cuidadoras”, ressaltou.