A prefeita Fernanda Hassem, de Brasiléia, deve ser notificada nos próximos dias pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19, por estar descumprindo o Pacto Acre Sem Covid, que mantém a proibição aos cultos religiosos em cidades que estejam na classificação vermelha da pandemia.
A prefeita já liberou a realização de cultos desde a semana passada, e mesmo impondo regras para o funcionamento dos templos religiosos com menor número de fiéis, a gestora continua incorrendo em desobediência ao decreto estadual que prevê item por item, as atividades que podem ou não ser realizadas.
A reportagem tentou contato com a gestora nesta quarta-feira, dia 08, mas na prefeitura, ninguém atendeu aos telefonemas.
A região do Alto Acre, que inclui a cidade de Brasiléia, segundo balança do primeiro ciclo do programa governamental, não melhorou e, diante disse, permaneceu na cor vermelha. Apenas a região do Juruá/Tarauacá/Envira melhorou, saindo de vermelho para laranjada. No Acre, igrejas só podem funcionar na cor amarela.
As medidas, diante do quadro de emergência, não podem ser afrouxadas, e a prefeita Fernanda Hassem poderá ser denunciada criminalmente por estar supostamente colocando em risco a população, permitindo que se aglomerem em cultos religiosos. O alerta foi feito pelo promotor de Justiça titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, Glaucio Ney Shiroma Oshiro.
“Caso seja necessário, medidas repressoras [sobre os prefeitos] podem ser adotadas. Em tese, um gestor que contraria um decreto estadual sem suporte científico pode estar cometendo erro grosseiro e com isso ser responsabilizado, como entendeu o STF ao analisar medida provisória editada pelo Presidente da República”, alertou.
Oshiro também lembrou que o próprio comitê estadual, criado pelo governador Gladson Cameli, “pode encaminhar intervenções jurídicas diretamente, ou até representando junto ao Ministério Público”, e destacou que todos os municípios possuem promotorias locais que estão de olho nos prefeitos.
Além de Brasiléia, outras cidades do Acre tomaram o mesmo rumo e liberaram, antes de autorização do governo, a realização de cultos religiosos. As cidades são Plácido de Castro, Rodrigues Alves, Xapuri, Epitaciolândia e Jordão. Cruzeiro do Sul também já estuda a liberação dos cultos os próximos dias.