O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) fez o lançamento do Fies Social, uma versão aprimorada do Fundo de Financiamento Estudantil. Destinado a estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o programa custeará 100% do ensino em instituições de ensino superior.
A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 16, isenta os estudantes desse perfil do cálculo de comprometimento da renda mensal. Contudo, o custo do curso a ser financiado deve estar dentro dos limites do programa, com teto de R$ 60 mil anuais para medicina e R$42,9 mil para outros cursos.
Metade das vagas oferecidas, sujeitas à disponibilidade orçamentária, será destinada a estudantes de baixa renda, com reserva para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
As vagas remanescentes serão primeiro direcionadas às políticas de ações afirmativas, antes de serem abertas à ampla concorrência.
O Fies Social estará disponível a partir do segundo semestre de 2024, possibilitando a definição de cursos prioritários para financiamento integral, conforme estabelecido em cada edital.
O Fies, como política pública, oferece financiamento a estudantes em cursos pagos, em instituições avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), sendo necessário participar do Enem e obter médias iguais ou superiores a 450 pontos, sem zerar a redação.