O deputado Flaviano Melo (MDB-AC) votou favorável à proposta que, entre outras medidas, assegura duas cotas de auxílio emergencial para mulheres sob medida protetiva decretada por serem vítimas de violência doméstica (PL 1444/20). O texto aprovado, nesta quinta-feira (9), pela Câmara segue para análise do Senado.
“Infelizmente não podemos reparar o que aconteceu, mas podemos devolver a cidadania à mulher. Vemos muitos casos de mulheres que não denunciam porque financeiramente ainda dependem do homem. Acredito que essa proposta que aprovamos vai estimular novas denúncias. Espero que, em um futuro breve, não tenhamos mais que ver mulheres sendo violentadas por aqueles que deveriam assegurar o bem-estar delas”, disse Flaviano.
A proposta amplia o número de vagas em abrigos e também determina que as autoridades policiais façam atendimento domiciliar para o registro das ocorrências como feminicídio, estupro ou situação de risco à mulher.
Na mesma sessão, foi aprovado também o Projeto de Lei 1552/20, que torna um serviço essencial o acolhimento, em local sigiloso, da mulher vítima de violência doméstica.
As medidas terão duração até 31 de dezembro deste ano, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19.