O deputado federal Flaviano Melo (MDB/AC) votou favorável a uma emenda, da também deputada acreana, Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que restabelece a gratuidade das bagagens em voos comerciais em todo o território nacional e internacionais.
Pelo texto, os passageiros voltam a ter direito de despachar até 23kg de bagagem em voos nacionais e até 30kg nos voos internacionais. “É uma questão de justiça. A cobrança tinha sido autorizada pelo parlamento para que as passagens fossem barateadas, o que não aconteceu. Pelo contrário, os preços só sobem. Então nada mais justo que retomarmos a gratuidade”, explicou Flaviano Melo.
A então chamada MP do Voo Simples, agora na forma de Projeto de Lei de Conversão, já que foi alterada pelos deputados, agora vai à sansão do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Reajuste do Salário Mínimo é concluído na Câmara
Em vigor desde janeiro deste ano, o reajuste salarial do Mínimo foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de hoje (24). O aumento de pouco mais de 10%, segundo o Ministério da Economia, considerou a projeção de inflação de dezembro de 2021 e a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021.
O texto enviado pelo Governo Federal por Medida Provisória foi aprovado pelos parlamentares, conforme relatório apresentado em plenário, que rejeitou todas as emendas à matéria. O valor ajustado é de R$112,00.
“É importante lembrar a tamanha insegurança jurídica que seria gerada, caso a MP não fosse aprovada. Mas, continuaremos perseguindo um reajuste mais condizente com a realidade do trabalhador brasileiro”, apontou Flaviano.
O texto aprovado segue agora para apreciação do Senado Federal.