O deputado federal, Flaviano Melo (MDB/AC), votou favorável ao PL 1.568/2019, que torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por crime de feminicídio. De acordo com a propositura, o crime de feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.
Ao justificar o voto favorável à matéria, o parlamentar acreano disse que “é preciso endurecer as leis contra àqueles que ousam ameaçar a integridade”, das mulheres. E acrescentou dizendo que “ninguém é dono do destino de uma mulher. Queremos que a punição seja de 15 até 30 anos de reclusão, sem liberdade condicional.
Ainda de acordo com Flaviano Melo, por meio da proposta aprovada na Câmara, o preso condenado por feminicídio só terá progressão de pena após cumprir 55% do total da pena em regime fechado. Pela regra atual é 50%.
O texto já está no Senado Federal e deve ser analisado pelo senadores nos próximos dias.