O caso da abertura do Ramal Barbary, em Porto Walter, envolvendo um suposto desvio de finalidade na aplicação de emendas parlamentares, colocou o deputado federal Zezinho Barbary (PP/AC) na mira do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Flávio Dino determinou ontem (23/11) uma investigação contra o parlamentar acreano. Além de Barbary, o magistrado também vai investigar a conduta do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UB/MA). Flávio Dino recebeu denúncias de várias organizações sociais, entre elas a Transparência Internacional, Transparência Brasil e Contas Abertas.
Flavio Dino disse na decisão que os fatos apresentados podem ensejar em crimes. Ele pediu a imediata apuração. “À vista dos fatos noticiados, que configuram indícios de possíveis crimes, encaminhe-se [o material] à Diretoria-Geral da Polícia Federal, para que adote as providências cabíveis”, destacou.
Barbary teria utilizado máquinas compradas com emendas parlamentares, na época em que ele foi prefeito para a abertura irregular do Ramal Barbary, estrada vicinal que liga Porto Walter a Cruzeiro do Sul. A estrada foi embargada pela Justiça Federal após denúncia de mudança no traçado original, passando, inclusive, próximo a uma Reserva Indígena.
Já a situação de Pedro Lucas é um pouco diferente. Emendas dele podem ter sido utilizadas para pagamento de servidores públicos da Prefeitura de Arari, no Maranhão.
NOTA – Dep. Zezinho Barbary
O Deputado Federal Zezinho Barbary esclarece que a única emenda de sua autoria relacionada ao ramal em Porto Walter foi destinada via Governo do Estado do Acre (DERACRE), no valor de R$ 200.000,00, exclusivamente para a elaboração do Plano de Mitigação — etapa técnica obrigatória para cumprir todas as normas e exigências ambientais.
Esse estudo é indispensável para viabilizar, dentro da legalidade, a futura estrada que poderá retirar Porto Walter do isolamento, atendendo uma demanda histórica e de vital importância para a população do município.
O deputado reafirma que não existe qualquer outro recurso de emenda parlamentar de sua autoria destinado à construção ou regularização desse ramal em Porto Walter.