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POLÍTICA

Fora do poder, ex-gestores em governos do PT têm suas contas julgadas pelo TCE 

Fora do poder, ex-gestores em governos do PT têm suas contas julgadas pelo TCE 

Deixar um cargo de gestor público após o fim do mandato de um governo nem sempre significa que, dali em diante, a vida daquele que ocupou uma função de ordenador de despesa será de plena tranquilidade. Na grande maioria das vezes, será ainda preciso passar algum tempo prestando satisfação de seus feitos para os órgãos de controle.  

É o que acontece agora com os ex-secretários, presidentes de autarquias e institutos do governo Tião Viana (2011-2018). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) passa a colocar na pauta de julgamentos uma série de prestações de contas dos últimos quatro anos do mandato do petista.  

A análise é uma praxe por conta dos conselheiros. A cada fim de ano os órgãos devem enviar um balanço de todas as suas receitas e despesas ao TCE. A partir destes dados, os técnicos do tribunal vão checar se ocorrerem possíveis irregularidades na execução dos recursos públicos.  

A diferença é que agora estes ex-gestores dos governos petistas vão passar por um TCE mais independente. Após duas décadas de hegemonia do Partido dos Trabalhadores no Palácio Rio Branco - o que acabava por causar certa leniência nas pautas mais incômodas -, auditores e conselheiros terão (em tese) mais liberdade para analisar as prestações, apontar problemas e sugerir sanções. 

Entre os que terão seu passado julgado está o ex-diretor do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) Nil Figueiredo. Em 2018 ele foi preso pela Polícia Federal acusado de liderar esquema de compra de votos usando a estrutura do Iteracre. À época ele concorria ao cargo de deputado estadual pelo PT, mas não foi eleito.  
Sua prestação de contas referente ao ano de 2016 entrou em pauta e teve como relatora a conselheira Naluh Gouveia. Também será relatado por ela o processo de 2015 do ex-secretário de Planejamento Márcio Veríssimo.