Gestores podem responder por prevaricação
A Força Tarefa para Combate às Queimadas e Desmatamentos Ilegais no Acre, ligada ao Ministério Público do Acre (MPAC), recomendou ao governo do Estado que intensifique as atividades de policiamento e fiscalização ambiental para o controle e combate às queimadas na Amazônia acreana. Caso isso não seja feito, os gestores podem ser responsabilizados pelo crime de prevaricação.
Recomenda-se também “a devida responsabilização dos infratores, procedendo aos pertinentes procedimentos administrativos previstos na legislação, com inscrição dos débitos em dívida ativa e ajuizamento de ação de execução fiscal, devendo ainda, encaminhar todos os autos de infração, preenchidos de acordo com o artigo 122 da Lei Estadual n.º 1.117/1994, ao Ministério Público do Estado do Acre, para responsabilização cível e criminal”.
Os membros da Força Tarefa também aconselham que Gladson Cameli informe ao Ministério Público qualquer alteração em leis que se referem ao Meio Ambiente, “a fim de evitar atuação inconstitucional em eventual retrocesso legislativo na proteção ambiental”. Também determina-se que a discussão seja ampla e transparente.
Outra recomendação para Cameli é que promova um “estudo para tanto e efetiva reestruturação dos órgãos e entidades ambientais do Estado (SEMA, IMAC, Batalhão Ambiental, notadamente), tanto em pessoal (fiscal e administrativo), quanto de condições físicas de trabalho e materiais tecnológicos adequados”.
Por fim, os membros solicitam que o governo do Acre promova estudos de “viabilidade econômica em novas fontes de renda no meio rural, notadamente a agrofloresta, ante a constatação de estudos recentes de que tal prática apresenta rendimentos melhores que a agropecuária extensiva e o cultivo de soja”.
A recomendação é assinada pelo procurador da República, Humberto de Aguiar Júnior, e pelos procuradores de Justiça, Sammy Barbosa Lopes, procurador de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, em exercício; e Rita de Cássia Nogueira Lima, procuradora de Justiça integrante da Força Tarefa para o Combate às Queimadas e Desmatamentos Ilegais no Estado do Acre. O documento também é assinado por outros 10 promotores de Justiça do MPAC.