A Fricarnes Distribuidora, investigada pela Polícia Civil por suposta entrega de carne com qualidade inferir à contratada, além de ter emitido notas fiscais de produtos que jamais foram entregues, foi convocada para assinar novo contrato de R$ 10,9 milhões na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE).
Segundo extrato publicado no Diário Oficial, edição 12.744, publicada no dia 20 de fevereiro de 2020, a Fricarnes estava credenciada no Chamamento Público 001/2019, cujo objetivo era a aquisição de gêneros alimentícios da Indústria Local, que visava atender as escolas públicas da capital e interior do estado.
Procurado, o empresário Clelson Júnior, administrador da empresa, preferiu não gravar entrevista. Preso na primeira fase da operação policial, o jovem confirma que a empresa teve direito aos R$ 10,9 milhões registrados no chamamento, mas como o preço era menor que o atualmente possível de ser praticado, acabou desistindo de assinar o contrato com a SEE, portanto, não recebeu esse dinheiro.
Segundo investigação da Polícia Civil, revelada pela séria de reportagens “Máfia da Merenda Escolar”, a empresa Fricarnes, que entregava carne para as escolas da rede pública de ensino economizou R$ 2,3 milhões com a entrega de carne de segunda, no lugar da carne de primeira, que era contratada a preços maiores.
A “auditoria também constatou graves irregularidades na execução dos contratos da empresa Fricarnes Distribuidora que, de acordo com relatório técnico da Controladoria Geral do Estado – CGE, forneceu, nos meses de novembro e dezembro de 2019, o equivalente a R$ 2.786.230,00”, diz a denúncia formulada à Justiça.
Como destacam os delegados estaduais, a entrega da carne ocorreu pouco antes das férias, período em que se encerra o ano letivo e que, consequentemente, o consumo nas escolas não ocorre. Se aproveitando de que muitos trabalhadores das escolas não conhecer o perfil das carnes, a empresa manobrou para entregar a carne de qualidade duvidosa.
A Fricarnes Distribuidora também “formalizou 7 notas fiscais de fornecimento de carne para as unidades escolares, fazendo constar o envio de carne de 1.ª qualidade (conforme contrato) quando, na prática, somente entregou carne de 2.ª qualidade”, diz a denúncia. E completa que os fatos ficam “comprovados através das notas e documentos de recibo nas escolas”, pontuam os delegados.
INVESTIGAÇÃO - Após dois meses de investigação, os delegados Alcino Júnior e Pedro Paulo Buzolin, da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Decor), fizeram uma verdadeira devassa em todos os contratos geridos pelo Departamento de Merenda Escolar.
Em meio às licitações dispensadas, com valores milionários, à época assinados pelo ex-secretário da SEE, Márcio Mourão [exonerado após a operação sem uma justificativa pública], os empresários e servidores teriam forjado documentos de controle de recebimento e despacho de mercadorias, possibilitando pagamentos de produtos jamais entregues às escolas.
As investigações apontam que apesar de emitir notas no valor de R$ 2,7 milhões, a empresa só entregou o equivalente a R$ 415 mil, ou seja, houve um lucro de R$ 2,3 milhões em decorrência do suposto esquema executado pelos servidores e empresários. Tudo auditado e percebido pela Controladoria Geral do Estado.
