O deputado Flaviano Melo (MDB) articula dentro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), instalada hoje (10), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/19. A PEC trata de conceder plano de saúde vitalício aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam).
“Lembro-me da gente recebendo com alegria os ex-funcionários da Sucam em nossas casas para a dedetização com o DDD, pesticida que dava fim à malária. A exposição deles a este produto trouxe prejuízos à saúde de cada trabalhador. Muitos, infelizmente, faleceram antes dos 30 anos como relatado pelo autor da PEC. Não podemos reparar as perdas, mas é justo que esta proposta seja aprovada para ajudarmos na saúde daqueles que sempre trabalharam pelo bem do próximo”, defendeu Flaviano.
Entenda – Por se tratar de uma PEC, a tramitação da proposta é diferenciada. Em vez de passar pela análise por mais de uma comissão temática, é criada uma comissão especial que elabora relatório, vota, e o texto segue direto para o Plenário da Câmara. Flaviano articula para que todo este processo seja mais célere.