O deputado federal Gerlen Diniz, único deputado entre os três progressistas do Acre a votar favorável ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas, afirmou que a matéria “pacifica o campo”. Ele citou que antes as terras eram desapropriadas e nenhuma indenização era paga aos não indígenas que ocupavam essas áreas anteriormente. Agora, será paga uma indenização.
“Hoje, por exemplo, é a única responsável por demarcar terra indígena. Faz a demarcação, tem que retirar todos não índios da área e sem direito a nenhuma espécie de indenização. Isso mudou. A Funai continua sendo o órgão responsável sim, mas precisa da aprovação do Congresso nacional. E aqueles moradores, aquelas famílias, que residem em áreas que servirão de reserva indígena tem direito a todas as indenizações. Então, penso que nós ontem pacificamos o campo. Regularizamos uma situação que há muito tempo necessitava ser regularizada”, disse o parlamentar acreano.
Gerlen Diniz explicou em linhas gerais em que consiste o texto-base aprovado ontem (30) na Câmara dos Deputados. A matéria segue para o Senado Federal. “Esse marco temporal é basicamente o seguinte: define que os índios têm direito sim à demarcação de suas terras. Mas, àquelas terras que ocupam até o dia 5 de outubro de 1988. Por que essa data? Porque é a data que o Supremo lá atrás quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol”.