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No primeiro dia de trabalho na Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar, o deputado federal Gerlen Diniz (PP) usou a tribuna para repudiar a ação de fiscais do Ibama e do ICMBio contra extrativistas e pequenos agricultores da Reserva Chico Mendes e uma área rural na região de Manoel Urbano e Sena Madureira. O parlamentar pediu providências para que estes servidores federais respondam administrativamente.
No primeiro caso, Diniz falou a respeito de um produtor rural, morador da Reserva Chico Mendes, que utilizou madeira de uma castanheira seca, ou seja, sem vida, já caída ao solo, para fazer um curral. Fiscais do ICMBio foram até a propriedade e destruíram o curral recém-construído.
“Estou aqui para falar em nome de milhares de produtores rurais do estado do Acre que infelizmente sofrem com a truculência e o desrespeito dos órgãos de fiscalização ambiental: Ibama e ICMBio. Eu trago aqui dois casos concretos, senhor presidente. O primeiro caso se passou na reserva extrativista Chico Mendes. Olha o nome da reserva: Chico Mendes. São 970 mil hectares de terra, é o tamanho da reserva. Um morador dessa reserva observando uma árvore de castanheira que estava ao solo há três anos, foi tombada pelo vento, resolveu fazer um curral em sua propriedade. Vejam só uma árvore morta, tenho o vídeo para provar, que ele serrou para fazer um curral. O ICMBio chegou nessa propriedade e se utilizou de um motosserra e cortou o curral inteiro. Isso é um absurdo, um pequeno produtor. Se está na Reserva é porque tem licença. Não é invasor. Isso aconteceu no estado do Acre. Já representei ao presidente do ICMBio, já representei ao Ministério Público Federal e estou trazendo à Câmara para que os senhores tomem ciência do que acontece lá no interior do Acre”, relatou.
O segundo caso, não tão diferente do primeiro, foi ocasionado por fiscais do Ibama. Casas de posseiros foram derrubadas de área particular que conta com mais de 100 mil hectares. A fazenda foi destinada a um projeto de manejo, porém há posseiros que residem nas terras há mais de 30 anos.
“O outro caso se passou no Seringal São Salvador, que fica no Rio Purus, na divisa entre Sena Madureira e Manoel Urbano. Lá não é reserva, lá foi o Ibama. Lá uma propriedade particular de 186 mil hectares. Olha o tamanho da área e tem pessoas morando dentro, porém lá foi aprovado um projeto de manejo e lá tem moradores que viviam lá há anos. Servidores do Ibama já chegam de helicóptero e não encontrando ninguém na residência, invadem a residência. O Ibama invade a residência e passa a destruir os utensílios domésticos, cortam redes, destroem os alimentos, quebram caixa d’água”, contou.
E concluiu: “espero que isso não volte a acontecer. Tem que responder judicialmente. É crime, é dano. Essas pessoas são servidores públicos federais. Não estou aqui criminalizando os órgãos não. E sim mais servidores que se utilizam de suas prerrogativas para prejudicar pessoas de bem que estão tentando sobreviver no meio da floresta amazônica. É um absurdo. E mais uma vez, isso não pode continuar acontecendo, porque são trabalhadores, pessoas que estão lutando pela sua sobrevivência. Não são bandidos, não são marginais, mas estão sendo tratados como se assim o fossem”.