O governador Gladson Cameli (Progressistas) assinou o Decreto Nº 11.395, que estabelece a obrigatoriedade de registro e atualização das informações das obras públicas e demais projetos de investimento em infraestrutura no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (CIPI), integrante da Plataforma Obrasgov.br, da União. Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto foi oficializado nesta segunda-feira (8)
De acordo com o texto, os órgãos e entidades do Executivo têm a responsabilidade de registrar e manter atualizadas as informações das obras públicas custeadas com recursos próprios do Estado ou de outras fontes no CIPI. Além disso, o CIPI também integrará as informações cadastradas na Plataforma Transferegov, da União.
O texto estabelece que a liberação de recursos próprios e a suplementação orçamentária para as obras públicas do Estado estarão condicionadas à atualização das informações no CIPI. Dessa forma, busca-se assegurar maior controle e transparência na execução de projetos de infraestrutura.
Uma inovação trazida pelo decreto é a instituição do Índice de Desempenho na Gestão de Recursos de Investimento (IDGRI), que servirá como ferramenta de medição do desempenho dos órgãos e entidades do Poder Executivo na gestão de recursos de investimento. O IDGRI será composto por indicadores de eficiência, eficácia e efetividade dos processos de gestão de recursos em todas as fases do ciclo de vida dos projetos de investimento.
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) ficará responsável por estabelecer os indicadores de desempenho, realizar medições periódicas, calcular o IDGRI e apresentar periodicamente o painel de resultados ao Conselho de Gestão Governamental.