Os governadores alegam que foram excluídos da tomada de decisão, bem como não tem assento sequer garantido junto ao “Órgão Gestor”, que concentrará poderes
O governador Gladson Cameli (PP), integrante do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, demonstrou preocupação com o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono. A matéria tramita no Senado Federal. Cameli assinou um manifesto que elenca pontos em desacordo com o pensamento do Consórcio.
Entre os pontos questionados da matéria está a ausência dos estados no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e a concentração de responsabilidade no órgão gestor, não garantindo aos entes “garantia de assento ou participação na tomada de decisão”.
“As diretrizes serão definidas pelo Comitê Interministerial Sobre Mudança do Clima, composto por 18 ministros de Estado e também sem participação garantida dos estados”, diz trecho do manifesto assinado pelos governadores Helder Barbalho, do Pará; Clécio Vieira, do Amapá; Carlos Orleans, do Maranhão; Marcos Rocha, de Rondônia; Wanderlei Barbosa, do Tocantins; Antônio Garcia, de Roraima; Mauro Mendes, do Mato Grosso; Wilson Lima, do Amazonas; e Gladson Cameli, do Acre.
Sobre a concentração de poder no chamado “Órgão Gestor”, os governadores afirmaram: “percebe-se uma alta concentração de poderes em um único órgão, que, além de não contar com a participação dos Estados em sua governança, não dispõe de forma clara de mecanismos de freios e contrapesos que garantam equilíbrio em sua atuação”.
