Ao contrário de estados do Sul e do Sudeste, o Acre se manifestou favorável ao relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga, do Amazonas, com relação à reforma tributária. A matéria foi votada nesta quarta-feira (8) no Senado Federal.
O governador Gladson Cameli (PP) comemorou a aprovação do texto em primeiro turno pelos senadores. Cameli disse que “é uma votação importante para estados e municípios do país”.
“A simplificação, tendo uma legislação única, favorece contribuintes e estado, pois garante redução da burocracia, um entrave para todos e estabelece a isenção da cesta básica”, disse Gladson Cameli.
O governador acreano ressaltou também: “além disso, o texto garante a proteção das áreas de livre comércio e zona franca e a tributação no consumo melhora a arrecadação do nosso Estado”.
Ele ainda destacou o Fundo de Desenvolvimento Regional, proposto pelo Senado de 70% de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% População é a proposta que melhor atende o Acre e demais estados do Norte e do Nordeste do país.
O plenário do Senado aprovou a proposta em primeiro turno, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). O Plenário vai votar agora o segundo turno. Depois a matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.