Emenda que prevê gratificação aos servidores da Saúde e Segurança de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) e recebeu o apoio de governistas como o deputado Cadmiel Bonfim (PSDB)
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na tarde desta quinta-feira, 16, de forma unânime, o remanejamento de quase R$ 92 milhões do Orçamento para o Fundo Estadual de Saúde do Estado do Acre. O dinheiro vai custear o “Plano de Enfretamento à Propagação do Novo Coronavírus (COVID-19)”.
O Programa Estadual de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) tem por objetivo fortalecer a atenção à saúde para a promoção de ações e serviços de prevenção, orientação, tratamento e reabilitação aos pacientes contaminados/contagiados pelo Coronavírus Covid-19.
Emenda de Edvaldo Magalhães é aprovada
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou uma emenda que abre rubrica para o pagamento de gratificação aos servidores públicos da Saúde e da Segurança que estão atuando diretamente no combate à COVID-19. Ao ser apresentada no plenário a abertura de um rubrica para o pagamento destas gratificações, a matéria voltou à Comissão Mista e foi aprovada. A emenda recebeu votos favoráveis para a aprovação ao retornar ao plenário.
“O que estou propondo agora? Estou pedido a sensibilidade dos deputados para uma coisa só: para abrir uma rubrica. Gratificações aos profissionais da Saúde e da Segurança Pública. Não votem contra os servidores da Saúde e da Segurança para que eles fiquem fora dessa programa. Um programa de combate ao coronavírus não se faz sem os servidores da Saúde e sem a retaguarda dos servidores da Segurança”, salientou Edvaldo Magalhães ao defender a matéria.
O relatório inicial do deputado Gehlen Diniz (Progressistas) foi derrotado. Diniz argumentou que em consulta ao governo não seria necessária abertura de rubrica para a inclusão dos servidores. Mas, o próprio Gehlen Diniz voltou atrás e votou pela aprovação da matéria.
Emenda de criação de comissão especial foi derrotada
Outro que também chegou a apresentar emenda foi o deputado Roberto Duarte (MDB). Pela proposta, criava-se uma comissão da Aleac para fiscalizar o montante de recurso destinado ao Programa.
“A Assembleia Legislativa está dando um cheque em branco ao governo do Estado. Vamos criar uma comissão temporária de seis deputados. Três titulares, três suplentes”, frisou Duarte.