O governador Gladson Cameli sancionou a lei que isenta insumos relacionados à vacinação contra a COvid-19 da tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A medida do governo está publicada no Diário Oficial do Acre, edição desta segunda-feira, dia 20, e deixa claro que atinge todas as operações “com vacinas e insumos destinados à produção de vacinas para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (...) e as respectivas prestações de serviços de transporte”, destaca a lei.
Além disso, a lei não exige o estorno do crédito fiscal. Dessa forma, os produtos relacionados à vacinação ficarão mais baratos para a aquisição, seja pelo poder público, ou pelo setor privado. A lei já está em vigor, tendo em vista que já foi publicada pelo governo acreano.