O governador Gladson Cameli (PP) sancionou hoje (1/11) a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em outubro que transfere a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, que antes ficava sob o domínio do Corpo de Bombeiros Militar, para a Governadoria. Com isso, a Coordenadoria passará a ter status de Secretaria.
Na época, na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Gladson Cameli disse que “a infraestrutura atualmente existente para a gestão de desastres dificulta a resposta eficaz da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, que não dispõe de autonomia necessária para plena atuação, articulação e mobilização das mais diversas instituições”.
Ainda, segundo o governador, a nova lei traz uma clara definição de competências que serão assumidas pela nova secretaria. “Por fim, esclareço que esta proposta de alteração legislativa visa somente à otimização da organização administrativa, sem que isso acarrete aumento de despesas, considerando que serão mantidas as atuais contraprestações do coordenador e do diretor do órgão, bem como será utilizada a estrutura administrativa já existente no âmbito da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil”.
A lei sancionada nesta sexta afirma que o coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil será nomeado pelo governador dentre os integrantes do posto de Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC). Atualmente, a Defesa Civil tem como coordenador o coronel Carlos Batista.
O cargo de diretor Executivo de Proteção e Defesa Civil também será nomeado pelo governador dentre os militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), preferencialmente dentre integrantes de posto de oficial superior.