Emenda foi apresentada na Aleac e foi aprovada por unanimidade, inclusive com voto do relator da matéria e líder do governo, deputado Gehlen Diniz
O governador Gladson Cameli vetou a emenda de autoria do deputado Edvaldo Magalhães aprovada por unanimidade na última semana. A proposta do deputado do PCdoB abria a possibilidade de pagamento de gratificações aos servidores da Saúde e da Segurança Pública. Nesse sentido, ficou pactuado a abertura de rubrica dentro da lei que autoriza o Executivo a abrir especial em favor do Fundo Estadual de Saúde do Acre.
São quase R$ 92 milhões destinados ao Programa Estadual de Enfrentamento ao Novo Coronavírus - COVID-19, que tem por objetivo fortalecer a atenção à saúde visando a promoção de ações e serviços de prevenção, orientação, tratamento e reabilitação aos pacientes contaminados/contagiados pelo coronavírus - Covid-19, atuando de forma integrada com os Poderes Executivos Estadual e Municipais, Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública e sociedade civil organizada.
Edvaldo Magalhães comentou que “o governo e o governador cometem um erro injustificável: criar um programa especial de combate ao Covid-19, que prevê gastos de R$ 92 milhões, e deixar de fora os profissionais que estão arriscando suas vidas e das suas famílias fora. A birra política não é boa conselheira. Certamente teremos um intenso debate na Assembleia. Espero que os deputados corrijam esse grave erro”, completa.
A partir de agora, os pontos vetados retornam à Assembleia Legislativa. Os deputados têm nas mãos o poder de decidir se derrubam o veto do governador ou manter a possibilidade de pagamento dessas gratificações aos servidores que estão na linha de frente no combate à COVID-19.