O governador Gladson Cameli (Progressistas) decretou nesta terça-feira (11) situação de emergência ambiental em resposta à redução dos índices de chuvas e cursos hídricos na região. O Decreto estabelece medidas emergenciais para enfrentar os prejuízos sociais e econômicos, além dos elevados riscos de incêndios florestais nos municípios do Acre. O ato permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2024.
A decisão é fundamentada em dados técnicos apresentados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e pelo Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA), que preveem uma acentuada queda na precipitação de chuvas nos próximos meses. A tendência, característica do verão amazônico, é agravada pelo aumento das temperaturas e pela baixa umidade relativa do ar.
Os rios do Acre, segundo os estudos, devem atingir níveis mínimos históricos, superando os alertas de baixa e alerta máximo, o que comprometerá severamente as atividades de navegação e transporte, afetando o abastecimento de alimentos e isolando comunidades, incluindo aldeias indígenas. A situação é ainda mais crítica com a previsão de estiagens prolongadas e ondas de calor, que aumentarão a probabilidade de incêndios florestais e agravarão os riscos à saúde pública devido à concentração de monóxido de carbono e outras partículas nocivas na atmosfera.
O Decreto reforça a necessidade de cooperação interinstitucional para monitoramento e combate aos desmatamentos e queimadas ilegais, sob a coordenação da SEMA. Entre as medidas autorizadas estão a celebração de parcerias com outras entidades públicas em diferentes níveis da federação, campanhas de conscientização sobre os riscos ambientais, e a realização de despesas necessárias para manter a capacidade de resposta do poder público.