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Por conta das enchentes em Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Jordão, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, o governador Gladson Cameli declarou situação de emergência nesta sexta-feira, 25. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Entre as medidas, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) fica constituída como unidade gestora orçamentária, podendo ordenar despesas atinentes a créditos abertos para atender atividades de Defesa Civil, bem como movimentar contas bancárias ou fundos específicos.
Ainda de acordo com Gladson Cameli, “os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) sediados no território do Estado ficam autorizados a prestar apoio suplementar às regiões afetadas, mediante articulação com a CEPDE”.
O decreto diz ainda que fica permitida a entrada dos agentes em residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação do local afetado pelas águas dos rios.
Por fim, determina o uso de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.