O governador Gladson Cameli afirmou na noite desta segunda-feira (4) que entende a recomendação emitida pela promotora Myrna Mendonza, do Ministério Público Estadual, que pede aos chefes dos poderes Legislativo e Executivo a retirada da pauta do projeto de lei que garante adicionais por titulação aos policiais militares e bombeiros. Cameli afirma, porém, que o encaminhamento da matéria a Assembleia Legislativa ocorreu porque o Estado possui condições financeiras.
Gladson acrescentou que respeita o dever fiscalizador do MP, mas ponderou: "Quando eu mandei, eu não mandei por mandar. Foi realmente pra que pudesse atender e ser executado".
"Agora, é natural. O Ministério Público é fiscalizador tem que cumprir a regra. Mas aí vem a discordância em tudo quanto é lado. É salutar, eu respeito. O problema agora não é o financeiro. É o teto de limite. Seu eu mandei é porque eu tenho o financeiro. O problema é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado vive sufocado", acrescenta.
Em nota emitida na tarde desta segunda-feira, as associações dos militares disseram que a promotora “tenta intimidar os poderes, com ameaças descabidas, usurpando a função destes”, mesmo sabendo que a “Casa Legislativa possui instrumentos de controle de legalidade e constitucionalidade”.
A promotora Myrna Mendoza explicou que a medida não pode ser implementada porque, conforme o Relatório de Gestão Fiscal referente ao quarto quadrimestre de 2019, as despesas do Executivo com pessoal atingiu o percentual de 53,74% da Receita Líquida Corrente (RLC), ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%.