O governador Gladson Cameli e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, instalaram nesta segunda-feira (22) a comissão que será responsável por fazer todo o inventário de ruas atendidas pelo Programa Ruas do Povo, implementado na gestão do governador Tião Viana (PT).
A lista dos membros e órgãos que cada um representa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta segunda-feira. O objetivo é apresentar um relatório sobre a situação das vias públicas urbanas de Rio Branco que possuem ação judicial em andamento sobre a execução de contratos decorrentes do Programa Ruas do Povo”.
O Saneacre (Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre), presidida pelo ex-deputado estadual José Bestene, vai coordenar os trabalhos da Comissão.
Além do Saneacre, compõem a comissão os seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC); Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP); Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB); Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN); Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB); Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA); Secretaria Municipal da Casa Civil; Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco (PGM).
“O Coordenador da Comissão poderá convidar agentes públicos, especialistas e pesquisadores de instituições públicas e privadas e representantes de associações para participar de suas reuniões, sem direito a voto”, diz trecho do decreto conjunto.
A Comissão se reunirá quinzenalmente. Caso seja necessário se reunir de forma extraordinária, o coordenador deve emitir convocação. “O quórum de reunião da Comissão é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples”.