O governador Gladson Cameli encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), solicitando a criação do Fundo de Previdência do Acre. A proposta deve tramitar em regime de urgência na Casa de Leis. Há ainda uma proposta de alteração do estatuto dos servidores públicos do estado. As matérias foram anunciadas no início da sessão desta terça-feira, dia 05.
“Esses projetos não podem tramitar aqui nesta casa desse jeito, de forma acelerada. É preciso que sejam ouvidos os nossos servidores públicos. Já deixo a indicação de discutirmos, em duas audiências, tanto a reforma da previdência que já deu entrada nesta Casa, como também a proposta de ajuste do Estatuto do Servidor”, comentou o deputado Jenilson Lopes (PCdoB).
A proposta encaminhada pelo Palácio Rio Branco é na verdade uma espécie de adendo ao que já vem sendo feito em outros estados. Na União, a reforma da previdência social já foi aprovada e diante disso, o governador acreano já havia sinalizado quando ao interesse de fazer o mesmo no Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência).
No mês de setembro, o Notícias da Hora revelou que o entre os meses de janeiro e setembro de 2019, o Tesouro Estadual, ligado à Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz), desembolsou quase R$ 500 milhões para cobrir o caixa do Acreprevidência. Há ainda uma necessidade de suplementação no valor de R$ 70 milhões para que o caixa feche 2019 no azul, sem dever benefícios.
Caixa no vermelho - O instituto tem previsão de gastar R$ 610 milhões até dezembro, incluindo o décimo terceiro salário - cerca de 10% do orçamento do Estado do Acre para 2019. Isso coloca o Acreprevidência no olho do furacão. Só em setembro, segundo dados obtidos com exclusividade pelo Notícias da Hora, 160 novos aposentados e pensionistas entraram na folha.
Com o impacto financeiro maior, fica ainda mais complicado ajustar as contas para pagar os benefícios. Contudo, isso não representa possível atraso na conta dos beneficiários. Muito pelo contrário, explicou o presidente do Acreprevidência, Francisco de Assis, há um “esforço do governo” para pagar todos os benefícios em dia.
Apesar de ter encaminhado os projetos de lei para a apreciação dos deputados estaduais, o governador Gladson Cameli ainda não comentou sobre as propostas. Fontes palacianas afirmam que o chefe do Palácio Rio Branco pensa em convocar uma coletiva de imprensa para explicar os motivos que o levaram a apresentar as propostas de mudança.