O governador Gladson Cameli (PP) enviou um novo projeto de lei que visa atualizar a legislação com relação ao IPVA.
Nesta terça-feira, 10, um novo texto chegou à Aleac. Um ofício encaminhando uma nova matéria foi protocolado. O documento encaminhado ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, é assinado pelo próprio governador.
Na mensagem, Gladson afirma que a ideia é "adequar a legislação" de tributação do IPVA. O projeto em tramitação na Aleac é mais amplo e também prevê isenções.
Veja as alíquotas:
A matéria entrou na pauta de discussão da Aleac ainda nesta terça-feira, mas um pedido do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), para apreciar melhor o texto, foi acatado pela relatoria e pelo presidente da Comissão Conjunta, deputado Pedro Longo (PDT). O texto deve entrar na pauta de votação nesta quarta-feira (11/12) e ir ao plenário.
“Se a gente pudesse fazer um pente-fino e apreciar amanhã essa matéria, juntamente com algumas que ficaram de fora. Nessas horas, como se trata de uma matéria muito importante, uma vírgula que se coloca no lugar errado pode trazer uma grande polêmica e aqui nós já passamos por esse tipo de constrangimento de votar uma matéria sem o devido pente-fino, um olhar mais apurado apenas por cuidado”, frisou.
O relator da matéria, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), ressaltou que o projeto não aumenta as alíquotas já existentes.
“Ela está regulamentando a questão do IPVA. Não se trata mais de aumento de alíquota. Esse projeto não trata sobre isso especificamente. Então, esse referido projeto não aumenta alíquota nenhuma, de nenhum tipo de veículo automotor no estado do Acre. Não se trata de aumento, é apenas regulamentando e de fato revoga a lei anterior, mas entendo que cabe sim um detalhamento aprofundado em relação à regulamentação. Em nenhum momento aumenta alíquota de imposto do nosso IPVA”.
Em setembro deste ano, o governo chegou a enviar matéria semelhante à Aleac, mas a propositura não tramitou nas comissões, após um entendimento de que o assunto traria desgaste às vésperas da eleição municipal.