O governador Gladson Cameli encaminhou para a Assembleia Legislativa do Acre um projeto de lei que visa contrair junto à Caixa Econômica Federal um empréstimo na ordem de R$ 50 milhões para atender ao Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MORADIA).
A matéria deve ir à votação ainda nesta terça-feira (4). Caso aprovada, este recurso visa “oportunizar acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social cujo rendimento familiar mensal preponderante seja inferior a três salários-mínimos”.
Ainda de acordo com a lei a ser apreciada, o governo do Estado fica “autorizado a utilizar parcelas de quotas do Fundo de Participação dos Estados e/ou o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do produto da arrecadação de outros impostos”.
A ideia é a construção de casas populares. De acordo com a Fundação João Pinheiro, em 2019, o déficit habitacional em todo o Brasil já somava cinco milhões e oitocentas mil unidades. No Acre, o déficit é de 24 mil casas. Só em Rio Branco, são 11 mil. O objetivo é construir 383 casas populares na Cidade do Povo.
Em reportagem recente, o Notícias da Hora mostrou que metade dos acreanos mora mal. Segundo a Fundação João Pinheiro (FJP), o Acre está entre os estados que apresentam os maiores percentuais de residências com alguma inadequação de infraestrutura, ou seja, mais de 50% delas necessitam de adequações. Os dados são de 2019, mas refletem bem a realidade enfrentada pelos acreanos. Reveja a matéria: