Uma brecha jurídica deve ser a saída para a recuperação de ao menos 700 ruas em Rio Branco executadas pelo Ruas do Povo, programa de pavimentação criado no governo Tião Viana. Foi o que disse nesta terça-feira (18) durante entrevista ao jornalista Washington Aquino, no Café com Notícias, da TV5 (Band local), o governador Gladson Cameli.
“Eu não quero culpar se quem não fez foi o prefeito A ou prefeito B, prefeito C, Estado de direito tem que está presente. Ficar culpando A ou B essa política já passou. O que estiver nas possibilidades do Estado nós vamos fazer. Não estou aqui querendo dizer que sou o salvador da pátria, pois eu tenho limites, mas aquilo que eu puder fazer independente se é competência da prefeitura ou Estado, seja em Rio Branco, Cruzeiro do Sul ou Sena Madureira, onde quer que seja nós vamos fazer. Precisamos unir nossas forças”, afirmou.
A prefeitura de Rio Branco, que agora é aliada política do governo do Acre, vem argumentando que alguns contratos do programa foram judicializados a partir das Operação G7 em 2013 e que por essa razão não pode executar qualquer serviço nessas ruas.
Recomendação do MP
Em abril deste ano, o Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que se abstenha de realizar pavimentação ou qualquer outra intervenção em ruas objeto de contrato no Programa Ruas do Povo sem, previamente, informar o cronograma e ajuizar ação cautelar de antecipação da prova, garantindo a realização de perícia judicial.
A medida visa garantir a preservação de provas que possibilitem a responsabilização dos causadores de eventuais danos e considera as intercorrências observadas na execução dos contratos do Programa Ruas do Povo, como pagamentos sem a execução do serviço, gerando danos ao erário, bem como de ordem ambiental e urbanística, uma vez que se tratam de obras de saneamento básico, drenagem e pavimentação não executadas.
A Recomendação também considera a criação do programa “Asfalta Rio Branco”, que visa viabilizar a trafegabilidade em vias urbanas e recuperar ruas anteriormente contempladas pelo Programa Ruas do Povo. O MPAC solicita que o cronograma de atividades do novo programa seja apresentado ao MPAC e ao Governo do Estado para que as perícias e vistorias sejam realizadas sem prejuízo à realização das obras.
O descumprimento da Recomendação poderá levar à tomada de medidas judiciais cabíveis, como a propositura de ações civis públicas e a apuração de responsabilidade nas esferas cível, administrativa e penal, bem como ações de improbidade administrativa.