Agora é lei. Os presos do Acre monitorados por tornozeleira eletrônica terão que pagar para usar o aparelho. De autoria do deputado estadual Roberto Duarte (MDB), a lei foi sancionada pelo governador Gladson Cameli no começo da noite desta quinta-feira, 11, no Palácio Rio Branco.
Além de Duarte foram testemunhas da sanção, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (PP), o deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e o chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade.
A regulamentação deve ocorrer no prazo de três meses após a sanção.
Conforme a lei, o não pagamento das despesas mensais, no valor e na forma estabelecidos em regulamento, acarretará na perda do benefício da
monitoração eletrônica, por decisão fundamentada do juiz da execução penal.
O presos arcarão com as despesas de aquisição e manutenção do equipamento, enquanto dele
fizerem uso.
Estado do Acre gasta mais de 4 milhões com monitoramento eletrônico
O Estado do Acre gasta 364 mil por mês e pouco mais R$ 4, 3 milhões por ano com o monitoramento eletrônico de 1.586 detentos que cumprem pena no sistema prisional usando tornozeleira eletrônica, conforme levantamento feito pelo gabinete do deputado Roberto Duarte.
O parlamentar recorda que a lei converge com a ideia do governo de enxugamento das despesas diversas na máquina pública, inclusive no sistema prisional, setor com gastos exagerados, por exemplo, com alimentação, como veiculou em recente reportagem o Notícias da Hora.