O governador Gladson Cameli (PP) sancionou nesta sexta-feira (17) a nova reforma administrativa aprovada na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (14). Pela nova lei, ficam criadas as secretarias de Estado da Mulher (Semulher), de Empreendedorismo e Turismo (SEET) e de Estado de Relações Federativas (SERF).
A atual Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio, comandada por Luís Tchê, passa a se chamar Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri). Esta foi uma emenda oral proposta pelo deputado estadual Manoel Moraes (PP) ao texto original enviado pelo governo à Aleac. Moraes disse que com isso, a nomenclatura fica mais “enxuta” e dialoga melhor com a proposta da pasta.
A Secretaria de Empreendedorismo e Turismo também teve a nomenclatura alterada a pedido de Manoel Moraes. Passa a se chamar Secretaria de Turismo e Empreendedorismo. O parlamentar argumentou que isso poderá facilitar a busca por recursos em Brasília junto ao Ministério do Turismo. O nome “turismo” foi colocado antes de “empreendedorismo”, pela mudança.
Ainda de acordo com o projeto, que já está na Assembleia, serão criadas Ouvidorias em cada secretaria. Isso ficará a critério de cada gestor.
Gladson Cameli afirmou aos deputados em sua mensagem que a medida tinha por objetivo “promover ajustes pontuais” na reforma aprovada em dezembro do ano passado “para compatibilizar sua aplicação com a realidade fática da Administração Pública do Estado do Acre”.
A reforma foi votada em destaque. Parte da oposição votou com o governo em pontos da reforma como foi o caso do deputado Edvaldo Magalhães que votou favorável à criação da Secretaria de Estado da Mulher, proposta em dezembro por ele, e de Turismo e Empreendedorismo. Porém, o parlamentar votou contra a autorização para que o governo aumente o número de cargos comissionados em 30%, sem autorização legislativa.
Cada secretário fará jus a R$ 24.823,55, mensais. Com a nova reforma, serão 18 secretarias. A reforma aprovada em dezembro tinha 15.