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POLÍTICA

Governadora em exercício Mailza Assis sanciona Lei que institui cartão digital de vacinação no Acre

Governadora em exercício Mailza Assis sanciona Lei que institui cartão digital de vacinação no Acre

A governadora Mailza Assis (Progressistas) sancionou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) uma Lei que estabelece a criação do cartão digital de vacinação, uma versão eletrônica do tradicional cartão de vacinação. A iniciativa é de autoria do deputado Adailton Cruz.

O cartão digital de vacinação terá as mesmas informações presentes no cartão físico, incluindo as vacinas recebidas, datas de aplicação e doses administradas. Além disso, a validade do cartão eletrônico será a mesma do cartão físico, e ele deverá ser apresentado quando solicitado em estabelecimentos de saúde, escolas e outros locais que exijam comprovação de vacinação.

A regulamentação e implementação do Cartão Digital de Vacinação ficarão a cargo do órgão de saúde competente, o qual será responsável por garantir a segurança e integridade dos dados dos cidadãos.