No atual contexto de pandemia causada pelo coronavírus, o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, traz uma boa notícia para as comunidades indígenas. Serão liberados aproximadamente R$ 2,2 milhões para estimular práticas sustentáveis em 28 terras indígenas do Acre.
O pagamento dos Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs), uma verba de aproximadamente R$ 1,6 milhão, é fruto da cooperação entre o Reino Unido/BEIS e o Governo do Estado do Acre. O recurso já está garantido para 145 indígenas, durante o período de 15 meses. Outra importante conquista para a consolidação do Programa REM, Fase II, é a liberação de aproximadamente R$ 360 mil para a Comissão Pró-índio (CPI), voltada à formação dos AAFIs.
O programa REM é uma iniciativa inovadora que premia os pioneiros da proteção florestal e da mitigação do clima, por meio da remuneração ou “premiação” sobre resultados de reduções de emissões de gases de efeito estufa oriundos do desmatamento, por meio da Cooperação Financeira Alemã e agora na segunda fase, também conta com a parceria do Reino Unido/BEIS e o Governo do Estado do Acre.
O governador Gladson Cameli comemorou a notícia e parabenizou a ação dos servidores que, mesmo nesse período de isolamento social, continuam dando andamento aos processos do Estado. “Fico feliz em saber que o nosso trabalho está dando resultados e principalmente que as comunidades indígenas estão sendo diretamente beneficiadas com esses investimentos”, comentou.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, destacou que essas verbas são destinadas primordialmente para apoiar ações voltadas à segurança alimentar das comunidades. “Foi o que nos pediu o governador Gladson Cameli, que as ações cheguem na ponta e que a verba seja utilizada da forma mais transparente possível, com participação direta de representantes indígenas e também da sociedade civil”, argumentou.
O chefe do Departamento Indígena da Sema, Manoel Gomes, disse que é muito importante o apoio do governo às comunidades indígenas, especialmente nesse momento de pandemia. “Desde 2018 que não vinham sendo pagas as bolsas e agora recebemos com muita alegria esse momento de retomada. Para nós é uma oportunidade para buscar autonomia e melhorar a produção agrícola nas comunidades”, comentou por telefone seu Manoel, que está em sua aldeia cumprindo o decreto governamental de isolamento social.
Segundo o diretor-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Érico Barboza, o IMC atua como coordenador estratégico do Programa REM no fortalecimento das parcerias necessárias para atender todos os beneficiários do programa. “Os indígenas são provedores dos serviços ambientais e beneficiários do Sisa. O pagamento das bolsas possibilitará o fortalecimento das parcerias necessárias, e será também uma oportunidade de formação e capacitação de indígenas, além de fortalecer a gestão e a produção em suas terras”, destacou.
Para Francisca Arara, da etnia Shawãdawa, que exerce a chefia do Departamento de Normatização e Registro do IMC e representa o Brasil no Comitê global para Povos Indígenas e Comunidade Tradicional do GCF, o pagamento dessas bolsas vem em boa hora. “O Programa REM desenvolve uma série de investimentos, em parceria com o Governo do Estado, que possibilita a redução do desmatamento estimulando práticas sustentáveis junto às comunidades que sobrevivem da floresta. Os indígenas, além de provedores dos serviços ambientais, agora estarão participando da gestão e de todo cuidado do sistema agroflorestal, vigilância e fiscalização”.
Conselho Gestor
Com um caráter participativo, todo o processo de pagamento das bolsas dos AFFIs vem sendo monitorado pelo Conselho Gestor do Programa Bolsa de apoio a Formação Profissional do Agente Agroflorestal Indígena, instituído por meio de portaria conjunta Sema/Sepa nº 01 de 13 de setembro de 2019.
O conselho gestor é presidido pela Sema e constituído pelas Secretarias de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC), Comissão Pró-Índio (CPI), Organização dos Povos indígenas do rio Envira (Opire), Manxinerine Ptohi Kajpaha Hajene (Mapkaha) e-Fundação Nacional do Índio (Funai).
Mais investimentos
Além das iniciativas do Programa REM Fase II, o projeto “Fortalecendo o Manejo, Coleta e Comercialização de Sementes Florestais Nativas” da Cooperativa Agroextrativista Ashaninka do rio Amônia (Ayôpare) também vai ser beneficiado com R$ 231 mil, por meio da Sema, financiado pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA II/BID).
Até o final deste ano estão previstos mais desembolsos em favor das comunidades indígenas e tradicionais por meio da Sema, entre os projetos estão a assinatura dos temos de fomento (publicação no DOE de 15.04.2020) e a assinatura de termos de fomento para implementação dos Planos de Gestão Territorial Indígenas decorrentes do Edital nº 02/2018 (publicação DOE de 15.04.2020).