O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou nesta quarta-feira, 27, uma medida que busca fortalecer as políticas de inserção de pessoas com deficiência (PcD) e beneficiários reabilitados no mercado de trabalho. A Portaria Conjunta nº 1.088, publicada no Diário Oficial da União, autoriza o compartilhamento de dados entre o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Portal de Atendimento do INSS.
De acordo com a portaria, o cruzamento de informações permitirá a formação de um banco de dados nacional com perfis de trabalhadores reabilitados e PcDs, além de mapear a demanda e a oferta de vagas previstas pela legislação de cotas. O objetivo é ampliar as ações de acolhimento, avaliação, reinserção laboral e participação social plena dessas pessoas.
O compartilhamento de informações seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e só será feito mediante consentimento expresso dos beneficiários. Segundo o texto, os dados serão utilizados exclusivamente para políticas de emprego e renda, ficando proibido o uso para outras finalidades.
Entre as metas previstas, está o incremento de 15% ao ano no encaminhamento e ocupação de vagas por segurados em reabilitação profissional e PcDs beneficiários do BPC. A portaria ainda estabelece que servidores do INSS terão acesso direto às informações de vagas disponíveis no Sine, permitindo encaminhamento mais ágil e direcionado.
A medida entra em vigor imediatamente e terá vigência por tempo indeterminado.