O Diário Oficial desta quarta-feira, dia 16, publicou decreto da governadoria que cria uma comissão especial para estudo e emissão de parecer com vistas à reforma da previdência dos servidores públicos do Acre. O prazo para apresentação de parecer ao governador Gladson Cameli é de 30 dias.
A medida foi publicada em meio às aprovações dos textos relacionados à reforma previdenciária da União, no Congresso Nacional. O chefe do Executivo acreano já havia comentado sobre o interesse em ajustar o regime de previdência do Acre, tão logo promulgada a reforma nacional.
Desde 2014, o Tesouro Estadual tem de colocar, mesanlemnte, dinheiro nas contas do Acreprevidência para completar o chamado defcit para quitação da folha de pagamento. A situação piorou desde 2018, quando dezenas de profissionais completaram tempo de aposentadoria e solicitaram o benefício.
Atualmente, o Tesouro Estadual manda para o Acreprevidência quase R$ 50 milhões todos os meses, o que tem inviabilizado outras ações do Palácio Rio Branco. A ideia que deve ressurgir é a de que os servidores possam contribuir além dos 14% hoje pagos, para permanecerem recebem o mesmo salário de quando estão na ativa.
Pelo decreto publicado nesta quarta, farão parte da comissão especial representantes da Casa Civil, Acreprevidência, Ciência e Tecnologia, Planejamento e Gestão, Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado. Represetantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da pasta de Relações Políticas e Institucionais também comporão a equipe.