O governo federal instituiu, por meio da Portaria Interministerial SG-PR/MTE/MDIC nº 204 publicada nesta sexta-feira, 5, no Diário Oficial da União, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Entregadores por Aplicativos, criado para avançar nas discussões sobre direitos e condições de trabalho de quem atua em plataformas digitais e formular propostas para a garantia do trabalho decente.
Assinada pelos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), a medida estabelece um espaço formal de diálogo entre o governo e entidades representativas da categoria. O objetivo é avançar em soluções que atendam às reivindicações dos trabalhadores, em um setor que se tornou essencial e cresceu rapidamente nos últimos anos.
O GTT será composto por seis representantes do governo federal — dois de cada um dos ministérios signatários — e 13 representantes da sociedade civil, sendo dez da categoria dos entregadores por aplicativos, distribuídos proporcionalmente pelas cinco regiões do país, e três das centrais sindicais. A portaria também prevê a participação de convidados permanentes como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Saúde.
Entre suas principais atribuições estão:
- promover diálogo com as organizações representativas da categoria;
• identificar e formular propostas normativas para subsidiar políticas públicas;
• organizar e sugerir programas e ações interministeriais;
• fortalecer canais de diálogo social entre o governo e os entregadores.
O grupo deverá se reunir quinzenalmente, com possibilidade de reuniões extraordinárias. Os encontros poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência, conforme legislação vigente.
A portaria determina que, após sua primeira reunião, o GTT tem 15 dias para apresentar um plano de trabalho aos ministros responsáveis. A vigência inicial do grupo será de 60 dias, prorrogáveis por decisão da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ao final do período, será entregue um relatório conclusivo com as propostas desenvolvidas. A participação no GTT será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.