Até a manhã desta terça-feira, 5, o governo do Acre ainda não havia anunciado a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre combustíveis, conforme a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que na última semana, determinou que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes no Brasil.
O governo do Acre, por meio do seu porta-voz, Jefson Dourado afirmou que “A Secretaria de Estado de Fazenda do Acre e a Procuradoria Geral do Estado ainda estudam os efeitos jurídicos e financeiros da medida. Até o momento ainda não houve redução do ICMS pros combustíveis nem pra comunicações”.
Questionado se o governo não teria uma previsão para tomar uma decisão sobre a redução ou não dos ICMS dos combustíveis, Dourado disse que a decisão deve ser tomada nessa quarte-feira, 6. “Até amanhã o estado deve tomar uma definição”.
Além do Acre, outros três estados não cumpriram ainda a determinação do ministro André Mendonça, são eles: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí. Acre, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda não definiram a redução do imposto. Piauí não respondeu sobre o tema, de acordo com levantamento feito pela CNN Brasil.