O governador Gladson Cameli parece ter esquecido de pedir autorização à Assembleia Legislativa para reduzir de 25% para 3% o ICMS para empresas aéreas. O anúncio da redução foi feito na manhã desta sexta-feira, 15, pelo vice-governador Major Rocha durante solenidade em um hotel, porém o governo parece ter feito tudo, mais uma vez, sem observar qualquer rito. O governo anunciou que vai reduzir o imposto, mas não encaminhou ao Legislativo o projeto. Talvez por ter a maioria na Assembleia e a certeza de que a autorização será concedida.
O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) estranhou o fato de o governo não observar os trâmites legais para anunciar a diminuição do imposto. Para o emedebista a atitude do governo não deixar ser um desrespeito à Casa.
"Essa situação da redução do ICMS me surpreendeu, pois, o governo do estado, antes de reduzir o ICMS, deveria ter enviado um projeto solicitando a alteração da meta fiscal já aprovada na lei de diretrizes orçamentárias - LDO no ano passado ou um projeto com impacto financeiro e a devida compensação em outro setor. São essas as duas maneiras de fazer isenção ou redução de imposto", lembrou.
O emedebista questiona ainda os reais benefícios da redução. "Além do mais, meu questionamento em relação a esta redução se dá pelo simples fato de não enxergar no momento os benefícios que as empresas trarão ao povo acreano, tais como: redução no valor da passagem, melhorias no serviço prestado e entre outras. Não estamos criticando, mas apenas questionando os trâmites legais."
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