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POLÍTICA

Governo do Acre autoriza doação de terrenos para construção de habitações populares no Cidade do Povo

Governo do Acre autoriza doação de terrenos para construção de habitações populares no Cidade do Povo

O Governador do Estado do Acre, Gladson de Lima Cameli, sancionou a Lei nº 4.336, que autoriza a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de habitações de interesse social, do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre, permite ao Poder Executivo a doação de terrenos para construção de moradias populares.

Os imóveis doados estão localizados na Cidade do Povo, compreendendo terrenos nos Lotes C e D. A medida busca ampliar o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, promovendo o desenvolvimento social e urbano do Estado do Acre, especialmente as afetadas pelas enchentes, em áreas de risco e população mais vulnerável.