O governador Gladson de Lima Cameli sancionou o Decreto nº 11.779, que cria oficialmente a Escola de Saúde Pública do Estado do Acre (ESP/AC). A nova unidade administrativa será vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e tem como principal objetivo promover ações de formação, capacitação e qualificação técnica, científica e pedagógica voltadas aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o decreto, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 27, a ESP/AC será uma escola de governo e também uma instituição científica, tecnológica e de inovação, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei nº 10.973/2004, que trata do estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico no país.
Entre os principais objetivos da nova instituição estão:
- Formular e propor políticas públicas nas áreas de saúde e educação profissional;
• Fortalecer a capacidade técnica, operacional e gerencial da Sesacre;
• Desenvolver programas de capacitação, formação profissional e residência em saúde, além de cursos de pós-graduação;
• Promover a inovação científica e tecnológica aplicada à saúde;
• Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico voltados ao SUS;
• Estabelecer cooperação com instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas, para o intercâmbio de conhecimentos.
A ESP/AC também será responsável por organizar os campos de prática nos serviços de saúde pública e complementar, além de unificar processos de qualificação e educação permanente em parceria com núcleos de formação em saúde.
O decreto determina que a escola deverá atuar de forma integrada com as instâncias deliberativas regionais, oferecendo cursos de educação profissional e tecnológica nos níveis pós-técnico e pós-graduação, lato sensu e stricto sensu, conforme as demandas do sistema de saúde.
Outro ponto destacado é o compromisso com a educação continuada e certificação dos trabalhadores do SUS, promovendo a atualização de práticas de gestão e assistência, com ênfase nas necessidades sociais, ambientais e epidemiológicas da população acreana.
Caberá à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) elaborar o plano de desenvolvimento institucional da ESP/AC, além dos regulamentos dos cursos e programas que serão oferecidos. A pasta também está autorizada a editar normas complementares para garantir a execução do decreto. As despesas decorrentes da implementação da escola correrão por conta das dotações orçamentárias já previstas para ações e serviços públicos de saúde.